Projeto - Emenda de 24/04/2026 por Ver. Bira Rocha (Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Projeto
Nome
Emenda
Data
24/04/2026
Autor
Ver. Bira Rocha
Ementa
Indexação
Texto Integral