Parecer - Parecer CECDH de 25/02/2026 por (Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CECDH
Data
25/02/2026
Autor
Ementa
EMENDAS MODITICATIVAS E ADITIVAS AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2025, QUE INSTITUI O SANDBOX REGULATÓRIO DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DE AMBIENTES REGULATÓRIOS EXPERIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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