Tramitações (Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/03/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Secretaria Legislativa - SCL | Pedido de vista |
| 23/03/2026 | Plenário - PLN | Secretaria Legislativa - SCL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/03/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Plenário - PLN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 16/03/2026 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/02/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer da Comissão |
| 25/02/2026 | CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 20/02/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos | Aguardando Parecer da Comissão |
| 18/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/12/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 02/12/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SCL | Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa |