Nota Técnica - Nota Técnica 01/2026/SCTL/OF de 12/02/2026 por Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo de Orçamento e Finanças (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Nota Técnica

Nome

Nota Técnica 01/2026/SCTL/OF

Data

12/02/2026

Autor

Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo de Orçamento e Finanças

Ementa

Indexação