Parecer - Parecer CECDH de 16/12/2025 por (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CECDH
Data
16/12/2025
Autor
Ementa
Institui a Política Municipal Integrada pela
Primeira Infância (PMIPI) e o Comitê Gestor
Municipal pela Primeira Infância (CGMPI) no
município de Lavras, e dá outras providências
Primeira Infância (PMIPI) e o Comitê Gestor
Municipal pela Primeira Infância (CGMPI) no
município de Lavras, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral