Nota Técnica - Nota Técnica 84/2025/SCTL/OF de 05/12/2025 por Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo de Orçamento e Finanças (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 34 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Nota Técnica
Nome
Nota Técnica 84/2025/SCTL/OF
Data
05/12/2025
Autor
Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo de Orçamento e Finanças
Ementa
Análise Orçamentária e Financeira do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34/2025
Conclusão:
Em razão dessas inconsistências, RECOMENDO que a Comissão de Finanças e Orçamento condicione o prosseguimento da matéria à apresentação, pelo Poder Executivo, de todos os documentos e informações exigidos pela legislação fiscal, de modo a assegurar que a implementação da gratificação ocorra em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal, do equilíbrio das contas públicas e do planejamento orçamentário.
Conclusão:
Em razão dessas inconsistências, RECOMENDO que a Comissão de Finanças e Orçamento condicione o prosseguimento da matéria à apresentação, pelo Poder Executivo, de todos os documentos e informações exigidos pela legislação fiscal, de modo a assegurar que a implementação da gratificação ocorra em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal, do equilíbrio das contas públicas e do planejamento orçamentário.
Indexação
AUXÍLIO-DESPESAS. GRATIFICAÇÃO. QUALIDADE DE SERVIÇO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO. BEM-ESTAR. DESPESA PÚBLICA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ORÇAMENTO PÚBLICO.