Parecer - PARECER CSA de 08/12/2025 por CSA (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 29 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CSA

Data

08/12/2025

Autor

CSA

Ementa

Parecer favorável - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMIPI) E O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (CGMPI) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Texto Integral