Parecer - PARECER CSA de 02/12/2025 por CSA (Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CSA
Data
02/12/2025
Autor
CSA
Ementa
Parecer favorável - Altera a Lei nº 3.609, de 8 de dezembro de 2009, para instituir a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais da educação básica e de recreação infantil no Município de Lavras.
Indexação
Texto Integral