Inteiro Teor - EMENDA MODIFICATIVA AO PLE 7 DE 2025 de 18/03/2025 por Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final - CCJ (Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Inteiro Teor
Nome
EMENDA MODIFICATIVA AO PLE 7 DE 2025
Data
18/03/2025
Autor
Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final - CCJ
Ementa
Modifique-se a redação do § 2º, do art. 2º do Projeto em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:
Indexação
Texto Integral