Parecer - PARECER AO PROJETO LEI DO LEGISLATIVO N.º 06/25 de 13/03/2025 por João Luiz Rezende Carvalho Silva (PSD) (Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER AO PROJETO LEI DO LEGISLATIVO N.º 06/25
Data
13/03/2025
Autor
João Luiz Rezende Carvalho Silva (PSD)
Ementa
Em face ao exposto, concluo pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2025.
Indexação