Requisição de Comissão - REQ. 03/2025 - PLL n.º 01/2025 de 07/03/2025 por Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Requisição de Comissão
Nome
REQ. 03/2025 - PLL n.º 01/2025
Data
07/03/2025
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa
Requere a Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro, bem como das Medidas Compensação, projetados para o exercício de início de vigência e nos dois subsequentes.
Indexação
Texto Integral