Destinação - Emenda Parlamentar Impositiva nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Destinação - Emenda Parlamentar Impositiva
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
2026.0005.04.0013
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
EXECUÇÃO INDIRETA
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Este projeto objetiva melhorar a segurança no transporte de crianças das escolas públicas e privadas de Lavras, mediante a manutenção diária e constante dos veículos de transportes escolares em nossa cidade.
Indexação
Observação
Beneficiário: Associação dos Motoristas Autônomos Escolares De Lavras
CNPJ: 02.247.771/0001-03
VALOR: R$ 40.000,00
CNPJ: 02.247.771/0001-03
VALOR: R$ 40.000,00