Relações Matéria - Assunto (Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026)
Total de Relações Matéria - Assunto: 2
| Assunto | Matéria |
|---|---|
| Proteção à pessoa com deficiência | Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026 |
| Transtorno do Espectro Autista | Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026 |