Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Jose da Silva (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 15:44 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a modernização tecnológica do transporte coletivo urbano no
Município de Lavras/MG, instituindo sistema de pagamento digital da tarifa por
PIX, QR Code, cartões por aproximação, disponibilização de internet Wi-Fi
gratuita, monitoramento por GPS dos veículos e aplicativo de acompanhamento
em tempo real, e dá outras providências.
Município de Lavras/MG, instituindo sistema de pagamento digital da tarifa por
PIX, QR Code, cartões por aproximação, disponibilização de internet Wi-Fi
gratuita, monitoramento por GPS dos veículos e aplicativo de acompanhamento
em tempo real, e dá outras providências.
Indexação
Observação