Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2026

Número

16

Data de Apresentação

10/03/2026

Número do Protocolo

37

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Claudio Jose da Silva (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 15:44 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a modernização tecnológica do transporte coletivo urbano no
    Município de Lavras/MG, instituindo sistema de pagamento digital da tarifa por
    PIX, QR Code, cartões por aproximação, disponibilização de internet Wi-Fi
    gratuita, monitoramento por GPS dos veículos e aplicativo de acompanhamento
    em tempo real, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 37/2026, Data Protocolo: 10/03/2026 - Horário: 8:17:02