Indicação nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Poder Executivo a elaboração e o envio a Câmara Municipal de Lavras de projeto de Lei que autorize o repasse do incentivo financeiro adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos termos da legislação federal vigente.
Indexação
Observação