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Documentos Acessórios (Substitutivo nº 8 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 15
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão Certidão 03/12/2025 Caio Elias França - COLEG certidao_137_2025_subs_82025.pdf
Certidão de aptidão Certidão 20/03/2026 Pedro Varollo Murad - SCL subs_8_2025_-_certidao_de_aptidao_para_deliberacao_plenaria.pdf
Certidão de Vista Certidão 24/03/2026 Pedro Varollo Murad - SCL subs_8_2025_-_certidao_de_vista.pdf
Certidão de aprovação em 1° votação Certidão 07/04/2026 Pedro Varollo Murad - SCL subs_08_2025_-_aprovacao_em_primeira_votacao.pdf
Certidão de aprovação em 2° votação Certidão 07/04/2026 Pedro Varollo Murad - SCL subst_08_-_aprovacao_em_segunda_votacao.pdf
Certidão Certidão 24/04/2026 Pedro Varollo Murad - SCL subst_8_-_certidao.pdf
Decisão da Presidência nº 231/2025 Despacho 10/12/2025 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_231_-2025_-substitutivo_08-2025_-_assinado.pdf
LEI Nº 4.960, DE 5 DE MAIO DE 2026 Inteiro Teor 05/05/2026   lei_no_4.960_de_5_de_maio_de_2026.pdf
Parecer CCJ Parecer 19/02/2026 CCJ parecer_ccj_subs_8_pll_33_de_2025_-_saude_-_leito_separado._28229_assinado_28129_assinado.pdf
Parecer CECDH Parecer 02/03/2026   substitutivo_nc2ba_8.2025_28de_autoria_do_vereador_ze_cherem29_assinado_assinado_1.pdf
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