Parecer - Parecer CECDH de 02/03/2026 por (Substitutivo nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CECDH
Data
02/03/2026
Autor
Ementa
DETERMINA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE LAVRAS, QUE AS
UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS
NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS,
BEM COMO AQUELAS DA REDE
PRIVADA, OFEREÇAM LEITO
SEPARADO PARA AS MULHERES
GESTANTES QUE SOFRERAM
VIOLÊNCIA SEXUAL E QUE GESTARAM
NATIMORTO E ÓBITO FETAL.
MUNICÍPIO DE LAVRAS, QUE AS
UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS
NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS,
BEM COMO AQUELAS DA REDE
PRIVADA, OFEREÇAM LEITO
SEPARADO PARA AS MULHERES
GESTANTES QUE SOFRERAM
VIOLÊNCIA SEXUAL E QUE GESTARAM
NATIMORTO E ÓBITO FETAL.
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