Tramitações (Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025)
Total de Tramitações: 3
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/12/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Coordenadoria Legislativa - COLEG | Parecer da CCJ pelo arquivamento da proposição |
| 25/11/2025 | Coordenadoria Legislativa - COLEG | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 24/11/2025 | Protocolo - PROT | Coordenadoria Legislativa - COLEG | Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa |