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Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 57 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 15
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Requisição CCJ Requisição de Comissão 18/11/2025 CCJ req_ccj_-_pll_57_-_a_mesa_diretora_28129_assinado.pdf
Redação Final Redação Final 03/12/2025   rf_pll_57_de_2025_-_abono-_assinado_assinado.pdf
Redação Final - Retificada Redação Final 04/12/2025   pll_57._red_final._retificada_-_recebida.pdf
Projeto Projeto 13/11/2025   projeto_de_lei_do_legislativo_-_abono_natalino.pdf
Parecer nº 221/2025 Parecer jurídico 14/11/2025 Matheus Freire Lino parecer_221_-_pll_057.pdf
PARECER CFO Parecer 27/11/2025 CFO parecer_pll_57_2025_-_abono_natalino_especial_2025_assinado_assinado.pdf
Declaração de Dotação Orçamentária Outros 25/11/2025 Ubirajara Cassiano Rocha art._16_ii_dod_pll_57_-_abono_natalino-_assinado.pdf
Detalhamento do Estudo de Impacto Estudo de Impacto 25/11/2025 Ubirajara Cassiano Rocha reiof_pll_57_-_abono_natalino_2025_-_assinado.pdf
Decisão da Presidência nº 204/2025 Despacho 17/11/2025 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_204_-2025_-projeto_de_lei_legislativo_57-2025-_assinado.pdf
Certidão Certidão 13/11/2025 Caio Elias França - COLEG certidao_128_2025_pll_572025.pdf
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