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Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 22
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Vista Certidão 31/03/2026 Pedro Varollo Murad - SCL pll_42_2025._certidao_de_vista.pdf
Certidão de Vista mantida Certidão 07/04/2026 Pedro Varollo Murad - SCL pll_42_2025_-_certidao_de_vista_mantida.pdf
Certidão de adiamento da discussão Certidão 14/04/2026 Pedro Varollo Murad - SCL pll_42_-_certidao_de_adiamento.pdf
Certidão de prazo geral vencido Certidão 17/04/2026 Pedro Varollo Murad - SCL ple_42_perda_do_prazo_geral_-_projeto_entra_na_ordem_do_dia.pdf
Certidão de aprovação em 1° votação Certidão 23/04/2026 Pedro Varollo Murad - SCL pll_42_2025_-_aprovacao_em_primeira_votacao.pdf
Certidão de rejeição e arquivamento Certidão 28/04/2026 Pedro Varollo Murad - SCL pll_42_2025_-_rejeicao_da_proposicao.pdf
Decisão da Presidência nº 189/2025 Despacho 15/10/2025 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_189_-2025_-projeto_de_lei_do_legislativo_42-2025-_assinado.pdf
Parecer CCJ Parecer 03/11/2025 CCJ parecer_ccj_pll_42_de_2025_-_debate_rose_assinado_assinado.pdf
Parecer CECDH Parecer 12/11/2025 Comissão de Educação 20251112-153134.pdf
Comissão Educação Parecer 18/11/2025   parecer_ao_pll_42_cecdh.pdf
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