Parecer - Parecer CECDH de 12/11/2025 por Comissão de Educação (Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CECDH
Data
12/11/2025
Autor
Comissão de Educação
Ementa
Indexação
Texto Integral