Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2025)
Total de Tramitações: 28
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/12/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/11/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | Secretaria Legislativa - SCL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 27/11/2025 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SCL | Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão |
| 11/11/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer da Comissão |
| 11/11/2025 | CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 05/11/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Aguardando Parecer da Comissão |
| 05/11/2025 | CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 29/10/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos | Aguardando Parecer da Comissão |
| 29/10/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 21/10/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |