Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
249
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jussara Menicucci de Oliveira (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 18:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PGM nº 017/2025) que “Altera a Lei Municipal nº 4.457, de 3 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Filiação com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (COGEMAS/MG), e dá outras providências”.
Indexação
Observação