Indicação nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um programa permanente de fornecimento gratuito de aparelhos auditivos para pessoas com deficiência auditiva comprovada, por meio da rede pública municipal de saúde, visando zerar a fila de espera e garantir o direito à inclusão, à comunicação e à saúde auditiva.
Indexação
Observação