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Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 11 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 23
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão Certidão 01/09/2025 Caio Elias França - COLEG ple_11._certidao_de_aptidao_para_deliberacao_plenaria.pdf
Certidão Certidão 03/09/2025 Caio Elias França - COLEG projetos_da_29a_ord._esgotamento_da_reuniao.pdf
Certidão Certidão 08/09/2025 Caio Elias França - COLEG ple_11._certidao_-_aprovado_em_primeira_votacao.pdf
Certidão Aprovado em 2º Turno Certidão 09/09/2025 Caio Elias França - COLEG ple_11._certidao_de_aprovacao_em_segunda_votacao.pdf
Certidão Certidão 01/10/2025 Caio Elias França - COLEG ple_11._certidao._veto_parcial_e_publicacao.pdf
Decisão da Presidência nº 137/2025 Despacho 02/07/2025 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_137_-2025_-projeto_de_lei_do_executivo_11-2025-_assinado.pdf
Decisão da Presidência nº 150/2025 Despacho 18/07/2025 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_150_-2025_-projeto_de_lei_do_executivo_11-2025-retificacao-_assinado.pdf
Lei sancionada com vetos Outros 30/09/2025   lei_4907._ldo_com_vetos_parciais.pdf
PARECER CFO Parecer 21/08/2025 CFO parecer_47_cfo_ple_11_de_2025_-_ldo_2026_28129_assinado_assinado.pdf
Parecer nº 150/2025 Parecer jurídico 30/06/2025 Matheus Freire Lino parecer_150_-_ple_011.pdf
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