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Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Email Expediente Ato de Expediente 06/06/2025 Caio Elias França - COLEG sapl_projeto_de_lei_do_legislativo_no_18_de_2025_-_acompanhamento_de_materia_legislativa.pdf
Decisão da Presidência nº 31/2025 Despacho 23/04/2025 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_031_-2025_-_projeto_de_lei_do_legislativo_no_018-2025_-_assinado.pdf
Convocação Suplente CCJ Despacho 05/05/2025 CCJ pll_18._convocacao_de_suplente_ccj._ver._mayron_cardoso_gomes._05_05_2025_assinado.pdf
Certidão inicial Projeto 16/04/2025 Pedro Varollo Murad - COLEG pll_18._certidao_inicial._coleg._16_04_2025.pdf
Certidão de Vista Certidão 30/06/2025 Pedro Varollo Murad - COLEG pll_18_2025._certidao_de_vista._coleg._30_06_2025.pdf
Certidão de protocolo de Substitutiivo Certidão 04/08/2025 Pedro Varollo Murad - COLEG ple_18_2025._certidao_de_protocolo_de_substitutivo._coleg..pdf
Certidão de aptidão Certidão 18/06/2025 Pedro Varollo Murad - COLEG pll_18._certidao_de_aptidao._coleg._18_06_2025.pdf
Certidão Certidão 15/05/2025 Caio Elias França - COLEG pll_18._certidao._protocolo_de_emenda.pdf
Certidão Certidão 09/10/2025 Caio Elias França - COLEG pll_18._certidao_de_substitutivo_aprovado_projeto_original_arquivado.pdf
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