Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/06/2025 | CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Coordenadoria Legislativa - COLEG | Parecer Favorável da Comissão |
| 16/05/2025 | Coordenadoria Legislativa - COLEG | CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Aguardando Parecer da Comissão |
| 15/05/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Coordenadoria Legislativa - COLEG | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/05/2025 | Coordenadoria Legislativa - COLEG | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 06/05/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Coordenadoria Legislativa - COLEG | Aguardando Parecer da Comissão |
| 30/04/2025 | Coordenadoria Legislativa - COLEG | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando decisão da Presidência |
| 30/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Coordenadoria Legislativa - COLEG | Concluso na Coordenadoria Legislativa |
| 23/04/2025 | Coordenadoria Legislativa - COLEG | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 23/04/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Coordenadoria Legislativa - COLEG | Concluso na Coordenadoria Legislativa |
| 22/04/2025 | Procuradoria Legislativa - PGEL | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando decisão da Presidência |