Indicação nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mayron Cardoso Gomes (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 17:12 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido para alteração da redação da Lei Municipal nº 4.714/2022, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ – COMLGBT.
Indexação
Observação