Tramitações (Subemenda nº 1 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/04/2025 | CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor | Secretaria Legislativa - SCL | Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão |
| 04/04/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor | Aguardando Parecer da Comissão |
| 04/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 27/03/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 27/03/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SCL | Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa |