Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade de cartazes informativos sobre crimes de racismo e LGBTfobia e outras violências em estabelecimentos públicos e privados de acesso ao público e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada