Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/04/2025 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SCL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 24/03/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer da Comissão |
| 21/03/2025 | CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 06/03/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização | Aguardando Parecer da Comissão |
| 06/03/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/02/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 19/02/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SCL | Concluso na Coordenadoria Legislativa |
| 18/02/2025 | Procuradoria Legislativa - PGEL | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando decisão da Presidência |
| 13/02/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | Procuradoria Legislativa - PGEL | Aguardando parecer jurídico |
| 13/02/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SCL | Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa |