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Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 4 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 26
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer nº13/2025 - PLE 04/2025 Parecer 08/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - RELATORA parecer_13_cfo_pll_04_-_falta_de_fornecimento_de_agua.pdf
Parecer nº 007/2025 Parecer jurídico 07/02/2025 Matheus Freire Lino parecer_07_-_ple004.pdf
Projeto Projeto 05/02/2025 Chefe do Executivo ple_04._gab_do_executivo._projeto._05_02_2025._chefe_do_executivo..pdf
Redação Final Redação Final 29/08/2025 CCJ redacao_final-_ple_04_de_2025_-_agua_-_marca_d27agua_corrigida_-_assinado_assinado.pdf
Recebimento Redação Final 01/09/2025   ple_4._red_final._recebimento.pdf
Lei nº 4902/25 Redação Final 05/09/2025   lei_4902_25_-_obrigatoriedade_de_informacao_previa_-_falta_de_fornecimento_de_agua_no_municipio.pdf
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