PLL 10
2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026
Autor:Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
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Institui o Mês José Luiz de Mesquita, a ser celebrado anualmente no mês de junho, e o Dia 16 de Junho como Data In Memoriam de José Luiz de Mesquita, no Município de Lavras, e dá outras providências.
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Aguardando Parecer da Comissão
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25 de Março de 2026
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PLL 8
2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026
Autor:Gilmar da Silva - Gil do Itirapuan
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Dispõe sobre autorização de uso de prédios escolares municipais pela comunidade para realização de atividades de interesse público, nos períodos que especicifica.
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Aguardando Parecer da Comissão
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25 de Março de 2026
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