PLE 29
2025 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 29 de 2025
Autor:Chefe do Poder Executivo
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMIPI) E O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (CGMPI) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando Parecer da Comissão
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22 de Dezembro de 2025
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PLL 56
2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2025
Autor:Mayron Cardoso
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CIRCO LUMIAR
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Aguardando Parecer da Comissão
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22 de Dezembro de 2025
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PLL 55
2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2025
Autor:Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
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Institui a “Semana Municipal do VERdeCINE – Festival Socioambiental de Filmes” no Município de Lavras/MG e dá outras providências.
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Aguardando Parecer da Comissão
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22 de Dezembro de 2025
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