Matérias em Tramitação (CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor)

Dispõe sobre o ordenamento e a fiscalização da ocupação do espaço público aéreo no município de lavras – mg, no que se refere à instalação e manutenção de fios, cabos e equipamentos em postes, e dá outras providências.

Institui o Programa Cidade Limpa e estabelece normas sobre a limpeza e conservação das calçadas no Município de Lavras.