Matérias em Tramitação (CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLL 7 2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
Autor:Evandro Oliveira Miranda - Mestre Grilo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ATLETAS DO FUTURO.
Aguardando Parecer da Comissão 25 de Março de 2026