Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025 em 42ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura (42ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025
Dispõe sobre a promoção de debates e ações educativas nas unidades de ensino do Município de Lavras, com o objetivo de desenvolver a formação crítica dos alunos em relação ao conteúdo de músicas e videoclipes. A lei visa combater a violência, o preconceito, a discriminação e o uso de substâncias ilícitas, promovendo o respeito à diversidade cultural e à igualdade de gênero. Estabelece a participação ativa da comunidade escolar e a criação de espaços de reflexão.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação