SAPL - Câmara Municipal de Lavras

Total de Matérias da Ordem do Dia: 7

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
7	Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Protocolo: 348 Turno: - Texto original	ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, BEM COMO DOS CARGOS DE DIREÇÃO MÁXIMA DOS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Não há resultado
6	Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Protocolo: 346 Turno: - Texto original	INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O COMPLEMENTO TARIFÁRIO POR PASSAGEIRO PAGANTE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE. - -	Não há resultado
5	Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Protocolo: 298 Turno: - Texto original	“Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Lavras, e dá outras providências”. - -	Não há resultado
4	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Protocolo: 250 Turno: - Texto original	“Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras, e dá outras providências”. - -	Aprovado
3	Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Protocolo: 339 Turno: - Texto original	CONTÉM O PLANO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS/CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado
2	Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Protocolo: 349 Turno: - Texto original	INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTERVIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Não há resultado
1	Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Protocolo: 338 Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, MEDIANTE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado

Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)