Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026 - Aprovado - 06/02/2026 (Mayron Cardoso)

Relatoria

Comissão

CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final

Matéria

Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026

Data Designação

06/02/2026

Data Destituição

 

Parlamentar

Mayron Cardoso

Motivo Fim Relatoria

Aprovado