Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025 - Aprovado - 15/05/2025 (Cláudio José da Silva - Zeca do Salão)
Relatoria
Comissão
CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025
Data Designação
15/05/2025
Data Destituição
Parlamentar
Cláudio José da Silva - Zeca do Salão
Motivo Fim Relatoria
Aprovado