Relatorias (João Batista Carvalho Leão - João da Mercearia)
Total de Relatorias: 72
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024 | 01/01/2024 | João Batista Carvalho Leão - João da Mercearia | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024 | 01/01/2024 | João Batista Carvalho Leão - João da Mercearia | Aprovado |