Relatorias (Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada)
Total de Relatorias: 78
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 17 de 2025 | 19/08/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2025 | 21/08/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2025 | 21/08/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2025 | 21/08/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2025 | 18/08/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2025 | 18/08/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de 2025 | 25/08/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Resolução nº 103 de 2025 | 09/09/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
| CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 26 de 2024 | 01/01/2024 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Veto nº 1 de 2024 | 20/01/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada |