SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 159, de 01 de outubro de 2025 Ementa: NOMEIA RENATA CRISTINA DE SOUZA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.907, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.906, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a substituição gradativa de alarmes sonoros por sinaleiros musicais e avisos luminosos em estabelecimentos de ensino do Município de Lavras, com foco na acessibilidade e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência auditiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.905, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 158, de 19 de setembro de 2025 Ementa: NOMEIA SERVIDORES EFETIVOS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E RECURSOS (CEADR), NOS TERMOS DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 157, de 17 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ELISIANA ALVES MÁXIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 156, de 17 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR RAPHAEL CARDOSO MARQUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 155, de 17 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR GABRIEL ALVARENGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 99, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Resolução n.º 07, de 15 de agosto de 2022, que dispõe sobre o uso de veículos oficiais e sobre o controle de frotas da Câmara Municipal de Lavras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 154, de 16 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA MEIRE DIAS DE REZENDE MIZAEL, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 153, de 16 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA LETÍCIA SHEFFER BARBOSA CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 152, de 16 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA CLÁUDIA MARIA DE CARVALHO MANOEL, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 151, de 16 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR HÉBER DE SOUZA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 150, de 16 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR ANDRÉ LUIS DE CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 149, de 16 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA MEIRE DIAS DE REZENDE MIZAEL, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 148, de 15 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO À SERVIDORA LETÍCIA SCHEFFER BARBOSA CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 147, de 15 de setembro de 2025 Ementa: DETERMINA A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU OCIOSOS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 146, de 12 de setembro de 2025 Ementa: EXONERA FERNANDA CABRAL GONÇALVES CASTRO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 145, de 10 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO À SERVIDORA MEIRE DIAS DE REZENDE MIZAEL, COM FULCRO NO ART. 48- A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 144, de 10 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO À SERVIDORA LUTRÍCIA HIANI MACHADO MONTI SOUZA, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 143, de 10 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO À SERVIDORA CLÁUDIA MARIA DE CARVALHO MANOEL, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.904, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação 8220 Legacy. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.903, de 09 de setembro de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE BOXE DE LAVRAS – AEBL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 142, de 09 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA JEANNY VELOSO SANDIM, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 141, de 09 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR MATHEUS FREIRE LINO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 140, de 09 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA LIDIANE DA SILVA DIAS, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 139, de 09 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR RAPHAEL CARDOSO MARQUES, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 138, de 09 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR JANDER LUIZ SILVA ARCHANJO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 137, de 08 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JANDER LUIZ SILVA ARCHANJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 136, de 08 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO AO SERVIDOR MARCOS HENRIQUE RODRIGUES, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 135, de 08 de setembro de 2025 Ementa: NOMEIA RAPHAEL CARDOSO MARQUES, PARA O EXECÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 134, de 08 de setembro de 2025 Ementa: NOMEIA VÍTOR CAZUMBÁ AZEVEDO, PARA O EXECÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 133, de 05 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO AO SERVIDOR ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 132, de 05 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO À SERVIDORA JENNIFER PETRINI BORGES CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.902, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia sobre a falta de fornecimento de água no Município de Lavras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 131, de 01 de setembro de 2025 Ementa: NOMEIA ANA LAURA GIONGO BAUTH PARA O EXECÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 130, de 29 de agosto de 2025 Ementa: REVOGA A DISPONIBILIDADE DO SERVIDOR CACILDO SILVA JÚNIOR, EM RAZÃO DA RECRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE TV, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 123, de 29 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA A SERVIDORA JEANNY VELOSO SANDIM, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 129, de 28 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO AO SERVIDOR ROBERTO CRISTIAN DE OLIVEIRA, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 128, de 28 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO A SERVIDORA MONIQUE ROCHA ÁVILA CATÃO CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 127, de 28 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO A SERVIDORA LUANA NASCIMENTO, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 126, de 28 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO A SERVIDORA LIDIANE DA SILVA DIAS, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 125, de 28 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO A SERVIDORA ELISIANA ALVES MÁXIMO, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 124, de 28 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E CAPACITAÇÃO A SERVIDORA ADRIANA APARECIDA FERREIRA, COM FULCRO NO ART. 48-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 122, de 21 de agosto de 2025 Ementa: NOMEIA ADRIANA APARECIDA FERREIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONTADOR(A) GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 120, de 20 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA CLÁUDIA MARIA DE CARVALHO MANOEL, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 121, de 19 de agosto de 2025 Ementa: NOMEIA JEANNY VELOSO SANDIM PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 119, de 19 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PEDRO VAROLLO MURAD. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 118, de 19 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA TAIANE KELLER DE CASTRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 117, de 19 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA THAÍS CRISTINA LIMA DE CARVALHO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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