SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 594, de 30 de novembro de 1964 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 30 de novembro de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 12 de novembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 591, de 12 de novembro de 1964 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS (SETOR MUNICIPAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 21 de outubro de 1964 Ementa: MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 536, de 08 de novembro de 1962 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 632, de 05 de fevereiro de 1966
Lei Ordinária nº 589, de 09 de setembro de 1964 Ementa: AUTORIZA ROMPIMENTO DE CONVÊNIO DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 588, de 29 de agosto de 1964 Ementa: MODIFICA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E OBRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 587, de 29 de agosto de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 18 de agosto de 1964 Ementa: REJEITA RECURSO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 07 de agosto de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 15 de junho de 1964 Ementa: CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 06 de junho de 1964 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A PEDRO NOGUEIRA DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 29 de maio de 1964 Ementa: RECONHECE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO RURAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 29 de maio de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 02 de maio de 1964 Ementa: CONFERE AO TENENTE CORONEL ANTÔNIO NORBERTO DOS SANTOS O TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 02 de maio de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 579, de 02 de maio de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 02 de maio de 1964 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO SETOR MUNICIPAL DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 17 de abril de 1964 Ementa: CONFERE AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DR. JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO, O TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 28 de fevereiro de 1964 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 28 de fevereiro de 1964 Ementa: MAJORA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 28 de fevereiro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 1964 Ementa: APROVA AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1963 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 572, de 22 de fevereiro de 1964 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 571, de 18 de fevereiro de 1964 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 17 de fevereiro de 1964 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 569, de 14 de fevereiro de 1964 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS O CLUBE DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 14 de fevereiro de 1964 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS O CLUBE DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 31 de janeiro de 1964 Ementa: CONCEDE 50% DE ABATIMENTO NO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL INTER-VIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 31 de janeiro de 1964 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A VIÚVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 20 de novembro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 20 de novembro de 1963 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 564, de 21 de outubro de 1963 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA PROGESSO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.517, de 04 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 563, de 17 de outubro de 1963 Ementa: MAJORA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 562, de 17 de outubro de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 561, de 17 de outubro de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 544, de 05 de setembro de 1963 Ementa: MODIFICA A TABELA N. 7 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 560, de 01 de agosto de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 01 de agosto de 1963 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E OBRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 01 de agosto de 1963 Ementa: MODIFICA PARTE DA TABELA N.2 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 30 de julho de 1963 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À VIÚVA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ JOÃO DE DEUS DA SILVA SANTANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 556, de 30 de julho de 1963 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 24 de julho de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 20 de junho de 1963 Ementa: INSTITUI O NOVO REGULAMENTO DE FEIRAS LIVRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 12 de junho de 1963 Ementa: REGULA A APROVAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL À ABERTURA DE NOVAS RUAS E LOTEAMENTO NA CIDADE DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 20 de abril de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 19 de abril de 1963 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 550, de 29 de março de 1963 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E A GRATIFICAÇÃO DE PORTEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 549, de 19 de março de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 19 de fevereiro de 1963 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL RUBEM MAGALHÃES PAES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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