SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 642, de 07 de dezembro de 1966 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 641, de 29 de novembro de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 640, de 29 de novembro de 1966 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA CARCAÇA DE TRANSFORMADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 29 de novembro de 1966 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO AO NOVO ABASTECIMENTO D'ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 29 de novembro de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 23 de novembro de 1966 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA INÍCIO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA AGÊNCIA LOCAL DO BANCO DO BRASIL S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 13 de setembro de 1966 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO PARA O PRÓXIMO QUATRIÊNIO ADMINISTRATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 634, de 07 de junho de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 07 de junho de 1966 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 05 de fevereiro de 1966 Ementa: REVOGA A LEI Nº 590 E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 536, de 08 de novembro de 1962 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 590, de 21 de outubro de 1964
Lei Ordinária nº 631, de 05 de fevereiro de 1966 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 630, de 03 de fevereiro de 1966 Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO TV LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 1966 Ementa: APROVA AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1965 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 23 de dezembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 23 de dezembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 23 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO NOVO ABASTECIMENTO D'ÁGUA DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 12 de novembro de 1965 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AO BANCO DO BRASIL S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 625, de 03 de novembro de 1965 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDDÃ LAVRENSE À DONA MARGARET LAWRENCE CARNAHAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 28 de outubro de 1965 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 27 de outubro de 1965 Ementa: AUTORIZA A VENDA, EM HASTA PÚBLICA DE UM CAMINHÃO VELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 622, de 27 de outubro de 1965 Ementa: TRANSFERE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DA PREFEITURA E AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 621, de 27 de outubro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 27 de outubro de 1965 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NOS EXERCÍCIOS DE 1966 E SEGUINTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 01 de setembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 01 de setembro de 1965 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O GINÁSIO PEDRO SALLES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 617, de 01 de setembro de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.369, de 27 de março de 2008
Lei Ordinária nº 616, de 31 de julho de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 615, de 29 de julho de 1965 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE PLANTAS AEROFOTOGRAMÉTRICAS DA CIDADE	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 607, de 02 de julho de 1965 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE SOLDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 22 de junho de 1965 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO TERRENO ONDE FOI CONSTRUÍDO O GRUPO ESCOLAR OSCAR BOTELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 16 de junho de 1965 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 08 de junho de 1965 Ementa: CRIA O CARGO DE CONTADOR DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 611, de 08 de junho de 1965 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CRUZADA EVANGÉLICA A VOLTA DE CRISTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 610, de 08 de junho de 1965 Ementa: CONCEDE AUXÍLIOS A VIÚVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 609, de 08 de junho de 1965 Ementa: DÁ NOME À RUA DO LOTEAMENTO DO ESPÓLIO DE AMADEU PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 08 de junho de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO DAS DESPESAS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA DO RELÓGIO-MONUMENTO E AUTORIZA A PREFEITURA A ACEITAR A DOAÇÃO DO MESMO POR PARTE DO ROTARY CLUB DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 08 de abril de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 05 de abril de 1965 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AUXILIAR DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS PADRE DEHON Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 05 de abril de 1965 Ementa: DÁ NOME À RUA DO LOTEAMENTO DO ESPÓLIO DE AMADEU PINHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 02 de abril de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO ABASTECIMENTO D'ÁGUA DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 30 de março de 1965 Ementa: APROVA AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 26 de março de 1965 Ementa: QUE ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS O HOSPITAL DA. LÚCIA PINHEIRO PIMENTA S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 26 de março de 1965 Ementa: QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL DA. LÚCIA PINHEIRO PIMENTA S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 600, de 26 de março de 1965 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 26 de março de 1965 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS O HOSPITAL DONA LÚCIA PINHEIRO PIMENTA SA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 20 de março de 1965 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E CAÇAMBAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 598, de 30 de novembro de 1964 Ementa: RECONHECE A OBRA DO BERÇO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 597, de 30 de novembro de 1964 Ementa: RECONHECE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAVRAS COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 30 de novembro de 1964 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 30 de novembro de 1964 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA EM 1965 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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