SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 2, de 12 de abril de 1983 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TANCREDO DE ALMEIDA NEVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 05 de abril de 1983 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.447, de 05 de abril de 1983 Ementa: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 29 de março de 1983 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 17 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA OS ALUNOS DO CURSO EMERGENCIAL DE LICENCIATURA PLENA EM TÉCNICAS AGROPECUÁRIAS A UTILIZAR O ACERVO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL MEIRINHA BOTELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 17 de março de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CORONEL SANTOS CAVALCANTI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 14 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A REDISTRIBUIR VERBAS DESTINADAS ÀS ESCOLAS DE SAMBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 08 de março de 1983 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.442, de 02 de março de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAÉRCIO GUIDA DE MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 25 de fevereiro de 1983 Ementa: MODIFICA O § 1º, DO ART. 158, DA LEI 1285, DE 25.11.80, QUE ALTEROU A LEI Nº 821, DE 31.12.71 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.285, de 25 de novembro de 1980
Lei Ordinária nº 1.438, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1983 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. PEDRO MENICUCCI NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.436, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E APONTA RECURSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NORMANDO COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DAHER ALFREDO ABRAHÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.433, de 02 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA, PARA ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UM CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 30 de novembro de 1982 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO REVMO. PE. TEODORO BECKER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 30 de novembro de 1982 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO DO EXERCÍCIO DE 1981 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.432, de 24 de novembro de 1982 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, DOAR PARTE DO TERRENO SITUADO NO LEITO DA ANTIGA RFFSA, À IGREJA BATISTA DE RENOVAÇÃO Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.501, de 27 de março de 1984
Lei Ordinária nº 1.431, de 24 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOANA DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.430, de 24 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NANÁ PÁDUA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 24 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ROSA BOTELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 24 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IVO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 24 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIANA DE CARVALHO PÁDUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 24 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO BENEDITO SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.425, de 24 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM HIPÓLITO DE MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.424, de 24 de novembro de 1982 Ementa: MODIFICA O ITEM D, DA LEI Nº 1112 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.112, de 12 de julho de 1977 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.499, de 15 de setembro de 1999
Resolução nº 5, de 22 de novembro de 1982 Ementa: FIXA O SUBSIDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 10 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DR. SILVIO MENICUCCI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.423, de 10 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO LÚCIO FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 10 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO BARRA MANSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 10 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. OCTAVIANO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.420, de 10 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GUILHERME NEVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.419, de 10 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LÁZARO BENEDITO PEDROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.418, de 10 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA THEODORO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 10 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HEITOR BATISTA DE VASCONCELOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 10 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRACELES MEDEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 10 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HADDAD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.414, de 10 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR WALDIR AZEVEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.413, de 10 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SARGENTO JOSÉ OLÍMPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.412, de 10 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TONIQUINHO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.411, de 10 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DONA VIROCA SOUZA MÁSSIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 10 de novembro de 1982 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.409, de 10 de novembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, DE VEREADOR DR. ORLANDO HADDAD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.408, de 10 de novembro de 1982 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.405, de 10 de novembro de 1982 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, NO BAIRRO VALE DO SOL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.499, de 15 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.407, de 26 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.394, de 26 de agosto de 1982
Lei Ordinária nº 1.406, de 29 de setembro de 1982 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTO-NIVELADORA DA MARCA HBW - 130 M Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.404, de 24 de setembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA QUINCA GUIMARÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.403, de 24 de setembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM TEODORO DE REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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