SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.769, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: INSTITUI A UNIDADE DE VALOR FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.778, de 19 de março de 1990
Lei Ordinária nº 1.768, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE OBJETIVOS E METAS PARA O TRIÊNIO 1990 A 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.767, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.766, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.765, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.764, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SUVACO DE COBRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.763, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, POR OFERECIMENTO DE PROPOSTA EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA RFFS/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.762, de 21 de novembro de 1989 Ementa: DESCARACTERIZA COMO SENDO ÁREA DESTINADA A PRAÇA IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.761, de 20 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO À CONCRETA-CENTRALBETON LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.760, de 20 de novembro de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA VITOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.759, de 20 de novembro de 1989 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º (SEGUNDO) DA LEI MUNICIPAL Nº 1748 DE 06 DE SETEMBRO DE 1989, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.748, de 06 de setembro de 1989
Lei Ordinária nº 1.758, de 20 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER O ITBI, SOBRE FRAÇÃO DE LOTE DE TERRENO, COM MENOS DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA METROS) M2 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.757, de 10 de novembro de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU BI MOREIRA DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.756, de 06 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.755, de 09 de outubro de 1989 Ementa: FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.754, de 05 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS DEFICIENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.753, de 05 de outubro de 1989 Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.749, de 14 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.750, de 13 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS AO MUSEU BI MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 08 de setembro de 1989 Ementa: DEFINE COMO DE PROTEÇÃO ESPECIAL, PARA PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS, A ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS GRANDE, CAPIVARI E SEUS AFLUENTES, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.751, de 06 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA À PARÓQUIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.748, de 06 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.759, de 20 de novembro de 1989
Lei Ordinária nº 1.747, de 01 de setembro de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO MELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.746, de 01 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL EUTERPE OPERÁRIA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.804, de 20 de setembro de 1990 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.533, de 19 de abril de 2000
Lei Ordinária nº 1.745, de 01 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E O HOSPITAL DO CORAÇÃO DE LAVRAS LTDA., PARA FUNCIONAMENTO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.744, de 01 de setembro de 1989 Ementa: DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.743, de 03 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR MENSALMENTE OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM A NOVA POLÍTICA SALARIAL LEI Nº 7788, DE 03.07.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 12 de julho de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.741, de 12 de julho de 1989 Ementa: CRIA O PARQUE MUNICIPAL FLORESTAL "POÇO BONITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.740, de 12 de julho de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO PARA FUNCIONAMENTO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, COM O HOSPITAL DO CORAÇÃO DE LAVRAS LTDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.960, de 21 de agosto de 1992
Lei Ordinária nº 1.739, de 29 de junho de 1989 Ementa: ALTERA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.392, de 24 de agosto de 1982
Lei Ordinária nº 1.738, de 28 de junho de 1989 Ementa: CRIA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 22 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR MÁQUINA MOTO NIVELADORA USADA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.736, de 16 de junho de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.735, de 16 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A APLICAR A VERBA DISPONÍVEL DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES NO ESTÁDIO DA ESAL - ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.734, de 16 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E A ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS - ESAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.733, de 09 de junho de 1989 Ementa: INTERDITA USINA DE ASFALTO DA MUNICIPALIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.732, de 05 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO ADMINISTRATIVO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.731, de 05 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NCZ$2.800,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.730, de 01 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO DE FISCALIZAÇÃO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - SUNAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.729, de 17 de maio de 1989 Ementa: MODIFICA E ACRESCENTA TEXTO AO ART. 1º DA LEI Nº 1714 DE 17 DE MARÇO DE 1989	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.714, de 17 de março de 1989
Lei Ordinária nº 1.728, de 17 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER A DIVISÃO DE IMÓVEL NO LOCAL DENOMINADO RESFRIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.727, de 15 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.726, de 15 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS SECRETARIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.725, de 15 de maio de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO RIBEIRO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.724, de 15 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.723, de 09 de maio de 1989 Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.330, de 30 de junho de 1997
Lei Ordinária nº 1.722, de 09 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.721, de 02 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNCIIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.720, de 02 de maio de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCILIAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, PROJETOS E UNIDADES À LEI MUNICIPAL 1.706, DE 26.12.88, QUE CRIOU AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.706, de 26 de dezembro de 1988

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