SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.641, de 17 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA TORNEAMENTO HA LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.640, de 17 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA PORTO TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.639, de 17 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A ASSOCIAÇÃO DE ROMEIROS A PÉ, DE LAVRAS A APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.743, de 26 de março de 2002
Lei Ordinária nº 2.638, de 17 de dezembro de 2000 Ementa: ALTERA O ANEXO VI - QUADRO COMISSIONADO, DA LEI Nº 2430, DE 20.07.98, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.430, de 20 de julho de 1998
Lei Ordinária nº 2.637, de 17 de dezembro de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.636, de 17 de dezembro de 2000 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.635, de 14 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA CUSTEIO DO PAGAMENTO DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, EM ADJUNÇÃO AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 12 de dezembro de 2000 Ementa: TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 12 de dezembro de 2000 Ementa: DETERMINA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 027/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.634, de 20 de novembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ TEIXEIRA GUIMARÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.633, de 20 de novembro de 2000 Ementa: CRIA O ANEXO X (DEZ) QUADRO ESPECIAL, NA LEI Nº 2430, DE 20 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.430, de 20 de julho de 1998
Lei Ordinária nº 2.632, de 20 de novembro de 2000 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 2460, DE 11.12.98, QUE INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.460, de 11 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 2.631, de 20 de novembro de 2000 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2430, DE 20 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, MAJORANDO O NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.430, de 20 de julho de 1998
Lei Ordinária nº 2.630, de 31 de outubro de 2000 Ementa: REFERENDA ATO DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA DISTRIBUIÇÃO E DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O DE PERDÕES/MG PERTINENTE A OBRA USINA HIDRELÉTRICA DO FUNIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.629, de 25 de outubro de 2000 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º DA LEI 2535, DE 28/04/2000, ACRESCENTADO AO ARTIGO 2º OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.535, de 28 de abril de 2000
Lei Ordinária nº 2.628, de 29 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.627, de 29 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA CÂNDIDA DA FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.626, de 29 de setembro de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS EMBAIXADAS DE SANTOS REIS, CONGADOS E TERÇOS DE SÃO GONÇALO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.625, de 29 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO HIPÓLITO DE MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.624, de 29 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MATEUS MESQUITA ALVARENGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.623, de 29 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JONIAS APARECIDO NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.622, de 29 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARICE OLÍMPIO TORRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO GUERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.620, de 29 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CÉLIA THOMAZ PIERANGELI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.619, de 29 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA OSCAR SOARES MESQUITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.618, de 29 de setembro de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OSPASS - OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.617, de 29 de setembro de 2000 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.616, de 20 de setembro de 2000 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.004, de 16 de julho de 2004 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.998, de 16 de julho de 2004
Lei Ordinária nº 2.615, de 20 de setembro de 2000 Ementa: RETIFICA A METRAGEM DA ÁREA TOTAL DO IMÓVEL DOADO À EMPRESA FENIX - DIVISÃO AUTOMOTIVA LTDA. POR AUTORIZAÇÃO DA LEI Nº 2.532, DE 11/4/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.532, de 11 de abril de 2000
Lei Ordinária nº 2.614, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO CARMEM DOLORES NAIME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.613, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JUAREZ COELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.612, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO ASSIS LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.611, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO FLORENTINO NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.610, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM AFONSO AZEVEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.609, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AGENOR FERREIRA DE MESQUITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.608, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ELZA JULIETA GUIMARÃES CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.607, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MOZART FERREIRA VILAS BOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.606, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ TORRES FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.605, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HELENA NOGUEIRA DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.604, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BATISTA CLEMENTE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.659, de 28 de março de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.672, de 28 de maio de 2001
Lei Ordinária nº 2.603, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DELCÍDIO PEDROZO ALVARENGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.602, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CECÍLIA CARDOSO VEIGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.601, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ÁUREA LÚCIA FLORENTINO SOARES Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.664, de 28 de março de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.666, de 17 de abril de 2001
Lei Ordinária nº 2.600, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JEREMIAS ANTÔNIO MESQUITA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.358, de 20 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 2.599, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TOMAZ JOSÉ DE LIMA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.357, de 20 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 2.598, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VICTORINO MAZOCHI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.597, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ERNESTINA CÂNDIDA DE OLIVEIRA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.596, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ISMAEL TEIXEIRA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.595, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JÚLIO COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.594, de 15 de setembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ARILDO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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