Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão | 05/05/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

05/05/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SCL

Unidade Destino

CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto também a disposição da Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização (CICPROCTD) para emissão de parecer.