Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão | 17/04/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SCL
Unidade Destino
CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Data Encaminhamento
17/04/2026
Data Fim Prazo
06/05/2026
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto também a disposição da CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização para emissão de parecer.