Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão | 07/04/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SCL
Unidade Destino
CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
07/04/2026
Data Fim Prazo
22/04/2026
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto também a disposição da CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização.