Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão | 04/03/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SCL
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
06/03/2026
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Prazo reestabelecido em razão de prorrogação de prazo deferida, conforme Of. n°132/2026/GPUCR/ARS. O prazo original venceria no dia 27/02/2025.